Política de Privacidade
Data de vigência: março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Alxsy (“nós”, “nosso” ou “Controlador”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a Alxsy, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do Art. 5.º, VI da LGPD.
Canal de contato do Controlador: dpo@alxson.com
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais no âmbito da plataforma:
| Dado | Observação |
|---|---|
| Nome completo | Obrigatório para cadastro |
| Autenticação e comunicação | |
| CPF | Armazenado com criptografia AES-256-GCM |
| Foto de perfil | Opcional, mediante consentimento |
| Endereço IP | Registrado para segurança e auditoria |
| Dados de uso | Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas |
| Dados técnicos | Navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo |
3. Finalidade e Base Legal
Cada tratamento de dados pessoais realizado pela Alxsy possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme Art. 7.º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Cadastro e autenticação de usuários | Execução de contrato (Art. 7.º, V) |
| Dados financeiros e fiscais | Obrigação legal (Art. 7.º, II) |
| Lembretes de agendamento | Execução de contrato (Art. 7.º, V) |
| Comunicações de marketing | Consentimento opt-in (Art. 7.º, I) |
| Logs de auditoria e segurança | Legítimo interesse (Art. 7.º, IX) |
Para o tratamento baseado em legítimo interesse (logs de auditoria), a Alxsy realiza Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA) conforme Art. 10, § 3.º da LGPD, garantindo que os direitos do titular são preservados.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros:
- Google Firebase (Authentication): autenticação de usuários e gerenciamento de sessões;
- Google Cloud Platform: armazenamento de dados e hospedagem da infraestrutura;
- Gateway de pagamento: processamento de transações financeiras (dados de pagamento são tokenizados pelo gateway — a Alxsy não armazena dados de cartão de crédito);
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso e específico.
5. Transferência Internacional de Dados
O Firebase Authentication (Google) pode processar dados de autenticação em servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é realizada sob cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses— SCCs) do Google, em conformidade com o Art. 33, II, “b” da LGPD.
A infraestrutura principal da Alxsy no Google Cloud Platform utiliza a região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil) quando disponível, minimizando transferências internacionais de dados.
O Google mantém certificações de segurança (SOC 2, ISO 27001) e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados transferidos.
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Acesso aos dados: você pode visualizar seus dados pessoais diretamente no perfil da plataforma ou solicitar uma exportação completa;
- Correção de dados: dados incompletos ou desatualizados podem ser corrigidos pela edição do perfil;
- Exclusão de conta e dados: você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados através das configurações da plataforma;
- Portabilidade: você pode exportar seus dados em formato estruturado (JSON) para transferência a outro controlador;
- Revogação de consentimento: consentimentos concedidos (como marketing e push notifications) podem ser revogados nas configurações de privacidade, sem prejuízo ao uso do serviço;
- Oposição ao tratamento: você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos fundamentais prevalecem.
Para exercer qualquer desses direitos, utilize as funcionalidades da plataforma ou entre em contato pelo e-mail dpo@alxson.com. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Ação após o prazo |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto conta ativa + 30 dias após exclusão | Eliminação definitiva |
| Dados financeiros | 5 anos (obrigação fiscal) | Anonimização |
| Logs de auditoria | 5 anos | Eliminação definitiva |
| Registros de consentimento | 5 anos (prova de conformidade) | Eliminação definitiva |
8. Segurança dos Dados
A Alxsy adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:
- Criptografia em repouso: dados sensíveis (como CPF) são criptografados com AES-256-GCM em nível de aplicação;
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam TLS 1.2 ou superior;
- Controle de acesso: sistema de controle de acesso baseado em funções (RBAC) com isolamento de dados por negócio (multi-tenancy);
- Auditoria: registros de auditoria para todas as operações sobre dados pessoais;
- Infraestrutura: hospedagem no Google Cloud Platform com certificações SOC 2 e ISO 27001.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Alxsy designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
- Responsável: Gabriel Costa, Encarregado de Proteção de Dados
- Canal de contato: dpo@alxson.com
O Encarregado é responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Alxsy se compromete a:
- Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD;
- Notificar os titulares afetados no mesmo prazo, informando: a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente, e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos;
- Manter registro interno de todos os incidentes de segurança, independentemente de sua gravidade;
- Adotar medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas.
Quando houver alterações materiais, os usuários serão notificados por e-mail e/ou por notificação na plataforma. A data de vigência será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação da política atualizada.
12. Data de Vigência
Esta Política de Privacidade entra em vigor em março de 2026 e permanece vigente por prazo indeterminado, até que seja substituída por uma versão atualizada.
Consulte também nossos Termos de Uso.